A Rede

Um blog sobre as redes da vida e a vida das redes, por Dalberto Adulis

O Custo da vigilância é o fim da liberdade….

Posted by dalberto em 6 novembro, 2006

Enquanto em Atenas é realizado o Forum de Governanca da Internet, que reúne milhares de pessoas de diferentes países e campos para discutir os principais temas relacionados à Governança da Internet, por aqui vemos um projeto de lei que estabelece as condições para a vigilância total da Internet ser apresentado à Camara, sem que haja qualquer reflexão ou debate com especialistas, autoridades ou organizações da sociedade civil.

O artigo abaixo, publicado na Folha de São Paulo hoje, aborda o tema. Esta legislação é uma ameaça à liberdade de acesso à informação e à livre comunicação, até hoje possível na Internet. O preço da vigilância é o fim da liberdade.

Mais sobre o tema nos posts A Liberdade na Internet em Risco e Neutralidade da Internet

São Paulo, segunda-feira, 06 de novembro de 2006

Projeto quer controlar acesso à internet

Comissão no Senado analisa lei que obriga a identificação do usuário antes de operações de interatividade, como envio de e-mail

Bancos defendem projeto como forma de inibir crime cibernético; para especialista e provedores, proposta burocratiza uso da rede

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de digital deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um criminoso.
Maiores alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. “É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil”, afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso das pessoas à internet.
“Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão”, afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

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Uma resposta to “O Custo da vigilância é o fim da liberdade….”

  1. Victor Bathke said

    Defendo o argumento, como qualquer especialista em segurança da informação poderá afirmar, que não há forma de garantir 100% de eficiência na segurança de sistemas de informação e portanto uma violação do sistema poderá nunca ser descoberta. Se o sistema onde constam meus registros e as interações por mim realizadas for acessado de forma indevida, eu bem como todos as pessoas deste banco de dados poderão ter sérios problemas de segurança por terem sua privacidade violada. Uma analogia simples: “Alguém em sã consciência deixa escancarada a prórpia residência para que o ladrão observe o que tem e os hábitos de quem a habita?” Não! Informações privadas em mãos erradas são equivalentes à uma arma, a informação é uma arma por isso acredito que o anonimato interessa sim à segurança de todos. É necessário uma reflexão sobre as sérias consequências que este projeto de lei trará.

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