A Rede

Um blog sobre as redes da vida e a vida das redes, por Dalberto Adulis

Em Busca do Direito Perdido – Internet e Direitos Humanos

Posted by dalberto em 18 agosto, 2006

 

Artigo publicado no portal Cidadania na Internet

Em busca do direito perdido: internet e direitos humanos
16/3/2005 08:31:00
Dalberto Adulis*

As organizações da sociedade civil que participam dos processos vinculados à Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) vêm, desde as primeiras PrepComs [conferências preparatórias], trabalhando ativamente com o propósito de colocar o ser humano no centro das discussões acerca da sociedade da informação. Esse esforço abrange a ação dos diferentes caucus e grupos de trabalho constituídos por representantes da sociedade civil, em áreas diversas como comunicação, direitos humanos, juventude, diversidade cultural, governança e financiamento.

Se há um consenso entre as organizações da sociedade civil envolvidas no processo da Cúpula é o de que o ser humano e o desenvolvimento sustentável devam ser os princípios de quaisquer propostas voltadas para a constituição de uma sociedade da informação. O esforço conjunto das organizações que participaram da primeira fase da Cúpula possibilitou a inclusão desta perspectivas em diferentes parágrafos da Declaração de Princípios, mas infelizmente não foram suficientes para garantir que o Plano de Ação também enfatizasse a centralidade do ser humano, dos direitos humanos e do direito à comunicação, frustrando diversos dos atores que participaram do processo, entre os quais os envolvidos na Campanha Cris (Campanha pelos Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação)[1].

Esses temas continuam sendo objeto de discussão por parte das organizações da sociedade civil durante a PrepCom-2, realizada em Genebra, Suíça, em fevereiro. Um momento importante para o debate sobre o tema foi o painel realizado no dia 19, que contou com a participação de mais de cem pessoas, discutindo a relação entre direitos humanos, desenvolvimento e a construção da sociedade da informação.

Liberdade, participação e redes na sociedade da informação

Inspirado na concepção de desenvolvimento de Amartya Sen, o austríaco Walther Lichem afirmou que o desenvolvimento é um processo de mudança possível na medida em que pessoas disponham de liberdade e condições para exercer sua autodeterminação. Walter destacou como uma das transformações fundamentais de nossa sociedade a crescente tendência à horizontalidade das estruturas e relações sociais, que pode ser observada na emergência de novos atores e na sua articulação em redes sociais. Nesta nova sociedade, em que a participação e a autodeterminação ganham importância, as necessidades de interação e dialogo são crescentes, o que exige cidadãos informados, capazes de se comunicar, e de tomar decisões coletivamente. Walther conclui sua apresentação afirmando que apenas uma sociedade que garanta o acesso à informação e aos meios de comunicação, assim como assegure condições para que os indivíduos possam se expressar e comunicar, poderá fazer parte do rol da(s) chamada(s) sociedade(s) da informação e comunicação.

Estas reflexões reforçam as idéias de que as novas tecnologias de informação e comunicação, e particularmente a internet, podem desempenhar um papel importante, garantindo acesso à informação, possibilitando a livre comunicação, o compartilhamento de saberes e a livre expressão, mas esta possibilidade é apenas uma promessa que depende de valores, princípios e ações que estejam na base dos projetos da(s) sociedade(s) de informação que pretendamos construir. Um dos maiores esforços dos representantes da sociedade civil durante o processo da CMSI tem sido no sentido de assegurar que esses valores e princípios estejam presentes nos documentos e compromissos assumidos pelos governos e pelas instituições que participam da conferência.

Como lembrou Rikke Frank Joergensen, do Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos e co-coordenador do Caucus de Direitos Humanos, as principais preocupações durante a primeira fase da CMSI eram enfatizar a relação entre direitos humanos e desenvolvimento e assegurar que os direitos humanos estivessem contemplados nos documentos oficiais[2]. Mas, embora os direitos humanos apareçam no primeiro parágrafo da Declaração de Princípios, até o momento os documentos operacionais em discussão no âmbito da fase de Túnis da CMSI não lhes conferem a devida importância. Entre as questões que deveriam estar presentes nesses documentos pode-se citar a pluralidade dos meios de comunicação, a proteção à liberdade e os direitos à privacidade e à segurança.

Durante a conferência de imprensa realizada pelo Caucus de Direitos Humanos, Joergensen destacou quatro aspectos que preocupam o Caucus:

– A distância entre o compromisso formal de assegurar a centralidade dos direitos humanos, expresso na Declaração de Princípios produzida durante a primeira fase da Cúpula, e o conteúdo dos documentos voltados para sua implementação efetiva, em produção e discussão durante esta PrepCom. O relatório dos amigos do presidente, principal documento em discussão na conferência, é excessivamente centrado em infra-estrutura e aspectos técnicos, sendo que apenas em seu primeiro parágrafo há uma referência aos direitos humanos.

– A falta de indicadores concretos para pensar desenvolvimento e sua relação com direitos humanos. Entre os indicadores que poderiam ser utilizados para mensurar o avanço no campo dos direitos humanos pode-se destacar o pluralismo dos meios de comunicação, o desenvolvimento econômico e social, o acesso à saúde e à educação, a liberdade de expressão, a censura e a vigilância.

– Os documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho sobre Governanca da Internet têm uma visão limitada de direitos humanos, geralmente restrita à privacidade de consumidores, a cibercrimes e conteúdos ilegais.

– O fato de entidades reconhecidas como de direitos humanos na China continuarem com sua acreditação negada, pela falta de reconhecimento por parte do governo da China.

– iHá preocupações em relação à violação dos direitos humanos na Tunísia, o país onde será realizada a conferência, em novembro.

Os casos da China e da Tunísia foram apresentados e discutidos no painel do dia 19 de fevereiro, quando representantes de organizações da sociedade civil destes países evidenciam como as novas tecnologias de informação e comunicação, e particularmente a internet, podem ser utilizados tanto para a promoção como para a violação dos direitos humanos.

O caso da China

O caso da China, apresentado pela diretora executiva da Human Rights na China, Sharong Hom, evidencia o caráter dúbio que a internet pode assumir em relação aos direitos humanos, dependendo das condições e das intenções que se tenha. Como Hom afirma, “a tecnologia não é necessariamente neutra em seu uso e impacto. E a tecnologia, sozinha, não contribuirá, necessariamente, para a democratização ou a produção de impactos sociais positivos. Os pressupostos de que o desenvolvimento das tecnologias produzirão condições que favorecerão a democracia são apenas metade da história”, pois a internet também pode ser usada para repressão, propaganda e para reforçar controles autoritários.

Atualmente a China dispõe de 94 milhões de usuários de internet, dos quais a maioria são homens, urbanos e pessoas com poder aquisitivo elevado, revelando um quadro de exclusão digital preocupante. Além dos problemas relacionados a esta distribuição desigual nas condições de acesso à Internet, os usuários têm seus direitos à liberdade e à privacidade sistematicamente desrespeitados pelo governo, que opera um grande sistema de controle e vigilância de informação e comunicação. Segundo Hom, este controle é possível devido a aspectos de natureza distintas:

– Técnicos: o país dispõe de uma arquitetura de vigilância e controle de informações antiga, que se estendeu à internet, e agora inclui servidores e firewalls, que possibilitam controlar o tráfego, e recursos para monitoramento, filtragem e vigilância de emails.

– Legais: a China dispõe de um aparato legal complexo, que inclui segurança nacional, segredos de Estado e leis criminais. Os segredos de Estado, por exemplo, podem ser muito secretos, secretos ou segredos internos, sendo que estes podem tratar de temas tão abrangentes como trabalho, minorias, religião, meio ambiente, planejamento familiar, uso da terra, segurança social, saúde e ciências sociais. Existem três instituições e mais de 60 leis empregadas para controlar o uso da internet, e o governo conta com mais de 30 mil empregados trabalhando em vigilância de websites, salas de bate papo e emails.

– Sociais: após anos de convívio com o controle, a censura e a vigilância, as pessoas acostumaram-se a conviver com restrições à liberdade e à privacidade e foram conformados padrões de comportamento e modos de vida que contribuem para a manutenção do status quo.

O governo desenvolve e utiliza tecnologias para filtrar e censurar websites, email, mecanismos de busca e mesmo mensagens de texto enviadas por celulares, controlando o fluxo de informação e criando um clima de autocensura e medo, reforçado pela propaganda veiculada no rádio e na televisão. Segundo dados da Anistia Internacional, ao menos 50 pessoas estavam presas na China pela publicação de conteúdos em websites.

Não é difícil perceber que em muitos casos as tecnologias podem contribuir para a violação dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo outras iniciativas revelam o potencial da internet como meio para livre expressão, organização e ativismo. A internet pode ser um meio para informar, possibilitar a comunicação e empoderar os cidadãos, para ampliar as possibilidades de dissidência e dar voz a ativistas. Pode ainda ser empregada para dar visibilidade a diferentes questões, rompendo canais de controle e chamando a atenção da comunidade internacional. A internet vem, gradualmente, se tornando um meio alternativo para organizações da sociedade civil e jornalistas, que utilizam websites, blogs e espaços de discussão online para dar visibilidade e discutir questões sociais e políticas.

Uma organização que tem contribuído para a liberdade de comunicação na China é o provedor Dynaweb[3], que emprega tecnologias que permitem aos seus usuários furar os bloqueios estabelecidos pelo governo e, assim, acessarem livremente a internet. Alguns dos usuários do sistema sentem-se livres para navegar pela internet e percebem que podem ir ao encontro de um mundo que existe para além do firewall governamental. Já outros que passam pela experiência continuam com receio e acabam, conforme sugere Bill Xia, retornando “ao Matrix”, em referencia ao filme em que os humanos vivem presos em um mundo ilusório, criado e controlado por computadores e sistemas.

O caso da Tunísia

As organizações da sociedade civil vêm manifestando sua preocupação com o fato de que a segunda fase da CMSI ocorrera na Tunísia, um pais em que há sistemáticas violações aos direitos humanos e a liberdades fundamentais, o que seria totalmente contraditório com o projeto de uma sociedade da informação inclusiva. Em setembro de 2003, durante a PrepCom-3, o Caucus de Direitos Humanos difundiu uma declaração solicitando que organizadores e governos participantes – demais organizações da sociedade civil – que os organizadores da Cúpula e os governos se unissem a esta preocupação e se esforçassem para que houvesse[4]:

– a liberação de jornalistas e outros cidadãos presos por manifestar suas opiniões.
– um compromisso para que todos os representantes de organizações da sociedade civil da Tunísia e de outros paises possam participar da Cúpula.

A preocupação das organizações aumentou em junho de 2004, durante a realização da PrepCom de Hammamet, na Tunísia. Neste evento diversas organizações da sociedade civil reconhecidas internacionalmente não foram acreditadas pelo governo e, um grupo de participantes tunisianos, aparentemente convidados pelo governo, tumultuou diversas das reuniões da sociedade civil. Neste contexto, as organizações propuseram a constituição de uma comissão de direitos humanos, formada por especialistas de organizações independentes, que esteve na Tunísia entre 25 e 28 de janeiro de 2005. Os integrantes da missão estabeleceram contato e dialogo com diversas autoridades, imprensa e representantes de organizações da sociedade civil, e produziram um relatório, apresentado no dia 22/2 m Genebra. em uma sessão disputada organizada pelo Caucus de Direitos Humanos, chamada Liberdade de Expressão na Sociedade da Informação[5].

A missão foi formada pela Ifex (International Freedom of Expression Exchange), a Organização Egípcia de Direitos Humanos, Associação Internacional de Editores, Amarc (Associação Mundial de Radios Comunitarias)e World press Freedom Committee. Entre as principais constatações feitas pelo grupo que levam à preocupação quanto à situação dos direitos humanos na Tunísia, pode-se destacar:

– Prisão de indivíduos por expressar suas opiniões
– Bloqueio de websites, incluindo websites e portais de noticias, alem de vigilância de emails e cibercafés
– Bloqueio da distribuição de livros e outras publicações
– Restrições à liberdade de expressão e associação, incluindo o direito de organizações funcionarem legalmente
– Restrição à liberdade de dissidentes políticos e movimentos de defesa de direitos, assim como ações de vigilância, censura, intimidação e interceptação de comunicações.
– Falta de pluralismo no setor de telecomunicações, com apenas uma rádio privada e uma TV privada, ambas aparentemente apoiando o presidente Ben Ali.
– Censura de imprensa e falta de diversidade de conteúdo nos jornais
– Uso de tortura por serviços de segurança

O grupo que produziu o relatório entregou as seguinte recomendações ao governo Tunisiano com o propósito de assegurar o respeito aos direitos humanos no pais:

– Libertar os prisioneiros políticos (mais de cem)
– Soltar os jovens dissidentes de Zarzis e Ariana, que foram presos e condenados a mais de dez anos de prisão, acusados de estarem envolvidos com terrorismo, após terem acessado websites sobre armamentos
– Encerrar as atividades de censura e bloqueio a websites
– Parar com a censura a livros e jornais
– Abrir o setor da imprensa e televisivo
– Respeitar os direitos à liberdade de associação
– Possibilitar uma investigação independente sobre as acusações de tortura

Quando recebeu o relatório, o governo tunisiano negou as acusações e afirmou que a Tunisia é um país democrático, onde há liberdade de expressão, afirmando aguardar ansiosamente o evento da CMSI, em novembro.

Além da apresentação dos resultados do relatório, a sessão contou com o depoimento emocionado de duas tunisianas que sofrem com a falta de liberdade de expressão no país. Em seguida, diversos tunisianos que estavam na platéia fizerem intervenções negando que haja violação aos direitos humanos, com argumentos como: “A Tunísia é um pais lindo, que acolhe milhões de turistas”, “O atual governo ampliou enormemente o número de telefones no pais”, “Temos dois canais de televisão privados”, “Se de fato os opositores ao governo estivessem presos, como essas duas moças estariam livres e falando aqui com vocês?”. Com este tipo de argumentação, os defensores do regime do presidente conseguiram apenas fazer ruído, não amenizando as duras constatações presentes no relatório da Ifex.

Os representantes do Caucus de Direitos Humanos deixaram clara sua preocupação com a situação encontrada na Tunísia e com a aparente falta de capacidade ou de vontade das autoridades tunisianas em responder às questões apresentadas pelo relatório.

Especificamente em relação à Internet, as medidas de violação aos direitos humanos na Tunísia passam pela limitação do direito à informação e à livre expressão, pois o governo tem, sistematicamente, censurado e bloqueado websites de noticias e partidos, controlado acessos e fluxos de informação, empregado força policial para vigiar e controlar o uso da Internet pelos cidadãos, inclusive em cibercafés, e efetuado prisão de usuários e jornalistas que publiquem matérias criticando o governo. Essas ações, somadas à concentração excessiva do setor de telecomunicações e à censura à imprensa e a livros resultam na violação dos direitos à informação e à livre expressão, o que é incompatível com o projeto de uma sociedade de informação centrada no ser humano, como almejado pelas organizações da sociedade civil que participam do processo da CMSI.

* Dalberto Adulis é Diretor Executivo Adjunto da RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor – e Coordenador de Redes da ABDL – Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL), participou da II PrepCom, realizada em Geneve,em fevereiro de 2005, como representante da RITS.

Referências

– Hom, Sharom (2004). The Rise of the Internet And Advancing Human Rights. China Rights Forum. HRIC, New York.
– Xia, Bill (2003). The Coming Crash of Matrix. China Rights Forum. HRIC, New York.


[1] A Campanha Cris (Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação) é uma campanha internacional para assegurar que os direitos de comunicação ocupem um lugar essencial na sociedade da informação e na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). A iniciativa é apoiada pela Plataforma para os Direitos de Comunicação, um grupo de ONGs que trabalha, em todo mundo, em projetos e meios de comunicação.

[2] http://www.iris.sgdg.org/actions/smsi/hr-wsis/confpresse-wsis-en.html

[3] http://www.dit-inc.us/report/roundtable1104-final.htm

[4] Declaração das organizações da sociedade civil sobre a Tunísia e a CMSI. Documento disponível em http://200.198.184.119/conteudo.asp?conteudo_id=1886

[5] O relatório integral esta disponível no website da Ifex:
Inglês: http://www.ifex.org/en/content/view/full/64665
Frances: http://www.ifex.org/fr/content/view/full/64664

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3 Respostas to “Em Busca do Direito Perdido – Internet e Direitos Humanos”

  1. […] Por mais que poder enxergar “enxergar” esta e outras obras de Shakespare desta maneira seja interessante, saber que  sistemas desta natureza podem ser utilizados para espionagem ou “monitoramento indevido”, me deixa ainda mais preocupado com a ameaça aos direitos humanos e à privacidade na Internet. […]

  2. fabio correia marques said

    Escravidao hoje, trabalho p/ uma pessoa a dois anos, comecei a trabalhar, depois de contrair uma divida, com a mesma a fim de pagar mas so me emdividei mais hoje nao posso sair quando falo em sai do emprego sofro todo tipo de ameaças, como se nao bastace hoje minha esposa tambem sofre o mesmo, mesmo nao ganhado para pagar ele nao posso sair torneime um escravo do seculo 21 e nao comfio na lei pois ele o empregador tem dinheiro e eu apenas mais um . E sofro todas ameaças eu e minha familia o fazer

  3. […] Em muitos casos as tecnologias podem contribuir para a violação dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo outras iniciativas revelam o potencial da internet como meio para livre expressão, organização e ativismo. A internet pode ser um meio para informar, possibilitar a comunicação e empoderar os cidadãos, para ampliar as possibilidades de dissidência e dar voz a ativistas. Pode ainda ser empregada para dar visibilidade a diferentes questões, rompendo canais de controle e chamando a atenção da comunidade internacional. A internet vem, gradualmente, se tornando um meio alternativo para organizações da sociedade civil e jornalistas, que utilizam websites, blogs e espaços de discussão online para dar visibilidade e discutir questões sociais e políticas. (Em busca do direito perdido: internet e direitos humanos – Dalberto Adulis) […]

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